Projeto de Lei do Deputado Átila Nunes

O deputado Átila Nunes apresentou projeto de lei que proibe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a distribuição na rede de ensino pública e particular de livros que contrariem a norma culta da Lingua Portuguesa.

O projeto, segundo o parlamentar, foi elaborado em razão da chancela pelo Ministerio da Educação do livro "Por uma vida melhor", de autoria de Heloisa Ramos, que defende a utilização de frases com erro de concordancia, como por exemplo, "Os livro emprestado estão emprestado", " Nós pega o peixe"

Átila Nunes acrescenta ainda no elenco de restrições, livros que apresentem conteúdo com elevado teor sexual, com descrição de atos obscenos, erotismo e referências a incestos ou incentivos, diretos ou indiretos, à prática de atos criminosos.

Heloisa Ramos, a autora do livro, com aval do Ministério da Educação, justifica a forma de falar popular como opção norma culta do português. Para o deputado Átila Nunes, o Ministério da Educação dá o aval oficial para que crianças – e até mesmo adultos – cultivem seus erros. "As consequências são previsíveis, com a formação de gerações sem a menor chance de competição no mercado de trabalho, que privilegia os que falam e escrevem corretamente"- diz Átila Nunes.

"O Ministério da Educação agiu demagogicamente, ao argumentar que os que dizem ‘os livro’ correm o risco de serem vítimas de preconceito linguístico. Qual será o próximo passo? Ensinar tabuada errada? " – pergunta o deputado





PROJETO DE LEI 470/2011
EMENTA:
PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUALQUER LIVRO QUE CONTRARIE A NORMA CULTA DA LÍNGUA PORTUGUESA.

Autor: Deputado ÁTILA NUNES

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica proibida a adoção e distribuição na rede de ensino pública e privada do Estado do Rio de Janeiro de qualquer livro didático, paradidático ou literário com conteúdo contrário à norma culta da língua portuguesa ou que viole de alguma forma o ensino correto da gramática de nosso idioma nacional.

Parágrafo Único – O disposto no caput também se aplica quando o conteúdo apresentar elevado teor sexual, com descrições de atos obscenos, erotismo e referências a incestos ou apologias e incentivos diretos ou indiretos à prática de atos criminosos.
Art. 2º - A presente vedação deverá ser observada ainda que a distribuição do livro seja em caráter gratuito e sem ônus para a Instituição de Ensino, mesmo diante da aprovação pelo Ministério da Educação – MEC, devendo o material doado ser devolvido à Instituição doadora e substituído, se for o caso, por  outro condizente com os critérios estabelecidos na presente lei.

Art. 5º - Eventual despesa decorrente da execução da presente lei correrá por conta das dotações orçamentárias próprias em suas respectivas competências, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.


DEPUTADO ÁTILA NUNES

JUSTIFICATIVA

Recebemos a notícia recente de que o livro distribuído pelo “Programa Nacional do Livro Didático”, do próprio MEC – Ministério da Educação, defende que é preciso trocar os conceitos de “certo e errado” por “adequado e inadequado“, alegando os seus autores que não há necessidade de se seguir a norma culta para a regra da concordância em algumas situações, utilizando-se de frases gramaticalmente erradas para exemplificar que, na variedade popular, o importante é a comunicação estabelecida.
A Academia Brasileira de Letras (ABL) divulgou nota em que “manifesta sua discordância” em relação à proposta do deste livro adotado pelo MEC, que dedica um capítulo ao uso popular da língua.    De fato o livro Por uma vida melhor, da coleção Viver, Aprender, para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), é completamente inadequado e inapropriado ao fim que se destina – ensinar ao jovem a língua portuguesa.
É inaceitável um livro didático da língua portuguesa ensinar ao aluno que pode falar com erro de concordância sem qualquer problema.   Outros livros, por sua vez, com toda a correção gramatical acabam fazendo apologia a questões criminais ou despertam precocemente o libido sexual dos jovens, incentivando conceitos distorcidos da verdade social. 
Por certo, quando este aluno for enfrentar o vestibular, lhe será cobrado a gramática correta que ouviu dizer não ser tão importante assim.    Não podemos banalizar ainda mais o ensino público com livros que se prestem a teorias que os próprios mestres discordam e que contribuem ainda mais para o despreparo de nossos alunos, pelo que conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para erradicar tais literaturas tão equivocadas da nossa rede de ensino.

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